Aos 18 (dezoito) de janeiro de 2024, as 9:00hs no Plenário da Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, localizada na Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque, nº 436 realizou-se a 1ª sessão extraordinária da presente legislatura, biênio 2023\2024 do ano 2024 .Ocupa a mesa o presidente da casa, Sr. Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho, o 1º secretário João de Araújo Farias e o 2º secretário Aellington Elvis Farias Dôso. Ato contínuo o presidente saúda os vereadores presentes: Aellington Elvis, João Farias, José Itamar, Orlando Moura e Neto Castanha .PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0041 / 2024 dispõe sobre reajuste do piso salarial mensal AC paga aos servidores públicos municipais em exercício das atribuições dos cargos de agente comunitário de saúde bem como de agente de combate às endemias e define outras providências, o projeto entra em discussão e é aprovado por unanimidade. Projeto de lei 00242 / 2024 autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento vigente define outras providências correlatas, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovada por unanimidade. Projeto de lei 00243 / 2024 institui o programa de recuperação fiscal refis 2024 tendo por finalidade estimular a arrecadação de tributos por meio de concessão de descontos temporários a contribuintes inadimplentes. o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade. **Projeto de lei 244/ 2024 institui o prêmio Brasil sorridente pagamento por desempenho da saúde bucal na primária à saúde apps no âmbito do sistema único de saúde suis previsto na portaria GM MS número 960/ 2023 do Ministério da saúde define outras providências correlatas, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade. **Projeto de lei 245 / 2024 dispõe sobre a concessão de reajustes do piso salarial dos profissionais da educação que atuam no magistério público municipal válido para o ano 2024 define outras providências correlatas, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do legislativo 001/ 2024 denomina o ginásio poliesportivo do Assentamento Serra do Monte de José de Araújo neto vereador autor Agnelo de Freitas Cavalcanti Neto, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade. Decorrido o tempo da sessão o presidente encerrou a sessão e eu Patricia Cristina de Sousa Castro, lavro a presente ata que achada nos conforme será assinada por mim e pelos edis presentes.

Cabaceiras 18 de janeiro de 2024

Patrícia Cristina de Souza Castro
Secretária CMC

Vereadores presentes:

Aellinton Elvis Farias Dôso

Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho

João de Araújo Farias

Joanicio de Morais Castanha Neto

José Itamar Maracajá Ramos

Orlando Meira Moura

Reinaldo Adriano dos Santos Ramos

Welington Emerson de Farias Aires