Aos 20 (vinte) de junho de 2024, às 18:00hs, no plenário da Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, localizada na Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque, nº 436, realizou-se a 3ª sessão extraordinária da presente Legislatura, Biênio 2023\2024 do ano 2024. Ocupa a mesa o presidente da casa, Sr. Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho, o 1º secretário João de Araújo Farias e o 2º secretário Aellington Elvis Farias Dôso. Ato contínuo o presidente saúda os vereadores presentes: Aellington Elvis, João Farias, Orlando Moura, Léo Aires, Reinaldo, Neto Castanha, Toninho Menezes, estando ausente o vereador Renato Maracajá. Ato contínuo o presidente ler o ofício 197/2024 da convocação da sessão extraordinária, coloca em votação e é aprovado por unanimidades dos presentes. Ato contínuo o presidente faz a leitura do Projeto de Lei do Executivo 259/2024 ratifica autorização para que o Município de Cabaceiras-PB, participe do consórcio público intermunicipal de saúde do cariri oriental-CISCO/CISCOAGRO, bem como retifica-se o protocolo de intenções celebrado entre os entes consorciados e eventuais alterações, o projeto entra em votação, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo 260/2024 autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação financeira com a CHEAP, com vistas à construção de 50 (cinquenta) unidades residenciais, nesta cidade, o projeto entra em votação, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei complementar 003/2024 dispõe sobre alteração na redação do parágrafo único, integrante do artigo 13 da lei complementar nº 32/2023, alterada pela lei complementar nº 01, de 16/04/2024, as quais dispõem sobre a instituição do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração pública direta do poder executivo e define outras providência correlatas, o projeto entra em votação, o projeto entra em discussão e em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais assuntos a tratar-se o presidente encerrou a sessão, e eu Patrícia Cristina de Sousa Castro secretária da Casa, lavro a presente ata, que achada nos conforme será assinada por mim e os vereadores presentes assinada.

Cabaceiras, 20 de junho de 2024

Patricia Cristina de Sousa Castro
Secretária-CMC

Aellinton Elvis Farias Dôso

Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho

João de Araújo Farias

Joanicio de Morais Castanha Neto

José Itamar Maracajá Ramos

Orlando Meira Moura

Reinaldo Adriano dos Santos Ramos

Welington Emerson de Farias Aires