Aos 15 (quinze) de junho de 2020, às 10:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, Casa de Joaquim Gomes Henriques, localizado na Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque, nº 436, realizou-se a 4º sessão extraordinária da presente Legislatura, Biênio 2019 / 2020. O presidente da Casa, José Itamar, ocupa a mesa com o 1º secretário João de Araújo Farias e o 2º secretário Carlos Antônio Farias de Menezes, dá as boas-vindas à mesa e ao plenário, saúda os edis presentes: Agnelo de Freitas, Lúcio Herbert, Carlos Antônio, João Farias, Elvis Dôso, Reinaldo Adriano e Francisco Martins.

Ato contínuo, o presidente abre a ordem do dia.

Projeto de Lei do Executivo 119 / 2020 estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências; o presidente lê o parecer das comissões ao projeto em epígrafe, ato contínuo o projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo nº 122 /2020 dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de gratificação de insalubridade previsto na lei complementar municipal nº 10 / 2017, em benefício dos servidores públicos que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente ao COVID-19 e define outras providências. O projeto entra em discussão, sendo discutido pelos edis Agnelo de Freitas, Reinaldo Adriano, Carlos Antônio e Elvis Dôso. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 dispõe sobre alterações na lei complementar nº 13 /2018, que trata da Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº 120 /2020 que dispõe sobre a denominação do novo Arquivo Central, nesta cidade, cujo homenageado é o Sr. ARIOSVALDO PEREIRA CAMPOS e dá outras providências. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei nº 121 /2020 que dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta cidade, em homenagem a Danilo Franklin Nunes Pereira. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002 /2020 dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus COVID-19 e dá outras providências. Vereador autor: Agnelo de Freitas Cavalcante Filho. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Lei do Legislativo 003 / 2020 dispõe sobre a Denominação da Quadra Poliesportiva de José Bertoldo de Sousa, na comunidade do Curral de Baixo. Vereador autor: Reinaldo Adriano dos Santos Ramos. O projeto entra em votação e é aprovado por unanimidade dos presentes.

O presidente encerrou a sessão, e eu, Patrícia Cristina de Sousa Castro, secretária da Casa, lavro a presente ata que, achado nos conforme, será assinada por mim e os edis presentes.

Sala das sessões, Cabaceiras, 15 de junho de 2020.

Patrícia Cristina de Sousa Castro
Secretária