Aos 19 (dezenove) de agosto de 2013, às 14h30min, na sede da Câmara Municipal de Cabaceiras, Casa de Joaquim Gomes Henriques, localizada na Rua Padre Inácio 
Cavalcante de Albuquerque, número 436, realizou-se a terceira sessão ordinária do 
segundo semestre de 2013. O presidente da Casa, excelentíssimo Sr. João de Araújo Farias, deu início aos trabalhos agradecendo primeiramente a Deus, a todos os vereadores, ao primeiro secretário Sr. José Itamar Maracajá Ramos e ao segundo secretário Sr. Cláudio Manoel de Farias Aires, ao presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri o senhor Francisco Joaquim Junior e a todos os membros do 
Conselho Tutelar de Cabaceiras o presidente inicia a reunião agradecendo a todos os presentes e convida o secretário, Neto Castanha para fazer a leitura da ata da última sessão, ato contínuo o secretário da Casa lê a ata da reunião anterior que depois de lida foi votada e aprovada por unanimidade pelos edis, o Presidente pede ao secretário, Neto Castanha que faça também a leitura da ata da Sessão Extraordinária, ato contínuo o secretário da Casa lê a ata da Sessão Extraordinária que depois de lida foi votada e aprovada por maioria dos presentes, o Presidente da Casa lê as correspondências, ato seguido, são lidas as indicações postas a Casa; Indicação nº 59/2013- Indica ao senhor prefeito que seja feito a recuperação do mata-burro na comunidade do Poço Comprido, vereador autor Orlando Moura, Indicação nº 58/2013- Indica ao senhor prefeito que seja feito o Roço da estrada que liga a Passagem Molhada, próximo a casa de Pedro Joaquim a comunidade do Poço Comprido, vereador autor Orlando Moura, Indicação nº 60/2013- Indica ao senhor prefeito que seja feito a recuperação do mata-burro no sítio Inez, vereador autor Nello, em seguida o Presidente João Farias convida o senhor Francisco Joaquim Junior para fazer o uso da tribuna e alguns esclarecimentos com relação ao Conselho Tutelar, pois o mesmo já foi conselheiro e hoje é vereador Presidente da Câmara de São João do Cariri, em seguida é aberto o tema livre, ocupa a tribuna o edil Claudio Aires, que inicia cumprimentando a todos, fala da importância de ceder o espaço para o senhor Francisco Joaquim e dos esclarecimentos que o mesmo fez sobre o Conselho Tutelar, é solidário ao vereador Toninho perdeu recentemente entes queridos, e encerra agradecendo a todos na pessoa do senhor Francisco Joaquim. O segundo edil Reinaldo Adriano inicia saudando a todos, agradece a Deus por mais uma oportunidade, solicita ao senhor prefeito que faça uma reforma no posto de saúde do sítio Tapera, parabeniza o Francisco Joaquim e deseja sucesso a todos os conselheiros de Cabaceiras, pede que o prefeito Luiz Aires continue recuperando as estradas e encerra agradecendo a todos. O terceiro edil Orlando Moura inicia saudando a todos, fala da iluminação publica principalmente da ponte, pois a mesma estar no escuro, fala do abastecimento de água, pois já foram procurados todos os órgãos responsáveis e não foi tomada nenhuma providência e estar um verdadeiro descaso e do jeito que estar não pode continuar, com relação as estradas, fala que fez algumas indicações, como por exemplo a estrada do sítio Pata, Curtume, Forquilha do Rio, Cacimba, Poço Comprido, Tapera, e pede o patrolamentos, concorda com o vereador Reinaldo, com o pedido de reforma do posto de saúde da Tapera, cumprimenta todos os conselheiros e fala da importância da aprovação do projeto de autoria do vereador Elvis que garante o salário dos conselheiros, pergunta qual a instituição que geria o Programa Minha Casa Minha Vida, pois o descaso da empresa é muito grande com a população e é preciso tomar as devidas providências, fala da preocupação com o abastecimento de água nas comunidades pois foram cavados muitos poços artesianos e muitos não tiveram vasão e os que tiveram vasão, foi pouca, e encerra agradecendo a todos. O quarto edil Renato, inicia saudando a todos, agradece a Deus cumprimenta o vereador Francisco de São João do Cariri, fala da importância que o Conselho Tutelar tem na cidade, é solidário ao vereador Orlando Moura com relação aos problemas que o programa Minha Casa Minha Vida tem na cidade, concorda com o vereador Reinaldo com relação à reforma do prédio onde funciona o posto de saúde na comunidade da Tapera, e pede que tenha um medico pelo menos uma vez por mês, com relação às estradas fala que tem sido feito um trabalho, fala que graças a Deus as chuvas estragaram algumas estradas que já tinham sido feitas, mais que não pode parar e fala que tem que ser feito um planejamento para aproveitar mais o tempo critica as distribuições das emendas parlamentares e fala que dos duzentos e vinte e três municípios da Paraíba, apenas trinta e dois municípios receberam as emendas parlamentares e pede que as pessoas possam avaliar melhor a quem vão dar seu voto nas próximas eleições, e fala que a população de Cabaceiras tem que valorizar mais a potencialidades do município e encerra agradecendo a todos. O quinto edil Dadá, inicia cumprimentando a todos, cumprimenta o senhor Francisco vereador de São João do Cariri, fala da importância do trabalho de um Conselho Tutela em uma cidade, fala da ultima audiência publica com o Promotor Dr. Farias onde na oportunidade foi discutido soluções para o lixo, como reciclagem, coleta seletiva e o destino do lixo, com relação a água fala que o sofrimento do povo é muito grande e que muitas pessoa já falam em sair de Cabaceiras por não aguentar mais o sofrimento, fala de uma caixa de água no Novo Horizonte que estar sem tampa e pede providencias, cobra soluções para os animais que estão soutos nas ruas, fala das estradas e que tem que priorizar as principais estradas pra depois fazer os ramais e encerra agradecendo a todos. O sexto edil Toninho Menezes, inicia cumprimentando a todos na pessoa do senhor Francisco vereador de São João do Cariri, fala da importância da remuneração dos conselheiros, para que assim possam realizar um bom trabalho, fala sobre o esporte, cobra a nomeação do diretor de esporte para que assim possa formar uma comissão e realizar o campeonato, e pede que contrate uma pessoa por competência e não só porque vota, parabeniza o Presidente João Farias pela exposição dos quadros das legislaturas passadas, pede que tenha mais divulgação dos trabalhos dos vereadores, fala que tem que se tomar uma providência radical, pois não se pode mais aceitar o descaso com o abastecimento de água na cidade, pede que seja feita a limpeza das praças pois o mato estar tomando conta e encerra agradecendo a todos. O sétimo edil Elvis, inicia cumprimentando a todos, cumprimenta também o vereador de São João do Cariri o senhor Francisco, fala da importância da lei do Conselho Tutelar, e pede que seja feito uma sessão extraordinária para ser aprovado o mais rápido possível e se adequar a lei nacional. Fala que o vereador Nello reclamou da crítica feita por ele á secretária de saúde, Marcia Aires e fala que Cabaceiras não recebeu algumas emendas porque está inadimplente desde setembro do ano passado. Fala que tínhamos o oitavo melhor IDH e hoje somos o quadragésimo sétimo e que essa é a explicação da atual política de Cabaceiras. Diz que não tem visto incentivos e que isso tem aumentado o desemprego na cidade, que Cabaceiras é o continuísmo do nepotismo, e que ele irá sempre se preocupar com o município. Em relação ao abastecimento d’água e as estradas, falou com Adriano Galdino e Manoel Ludgério, reivindicando melhorias, e encerra agradecendo a todos. O oitavo edil Nello inicia saudando todos os presentes, concorda com o vereador Renato que quanto mais pessoas na sessão é melhor. Pede que forme a comissão da CAGEPA para ir quarta-feira falar com o Promotor e tentar resolver o problema. Faz esclarecimento ao vereador Dadá quanto á questão do milho, que por enquanto está suspenso esse convênio, pois a CONAB não pode comprar o milho. Pede que façam um ofício pedindo ao engenheiro para participar da sessão. Fala ao vereador Elvis que existem coisas boas em Cabaceiras para ele poder elogiar e não elogiar as outras cidades, a exemplo da revista TAM NAS NUVENS em que Cabaceiras está no sexto melhor cenário do mundo, e a revista da Paraíba que destaca o distrito de Ribeira, faz um esclarecimento dos dados do IDH, sede um aparte ao vereador Cláudio Aires, que diz que não se pode comparar, pois a maneira da porcentagem de um governo pro outro mudou, a palavra volta para o edil Nello, que fala que a cidade está crescendo sim e pede para observar as coisas boas como o carro que o Conselho Tutelar ganhou do Estado por ganhar duas vezes consecutivas o Selo UNICEF, e encerra 
agradecendo a todos. O Presidente João Farias parabeniza e agradece a presença de todos do Conselho Tutelar e também do vereador Francisco da cidade de São João do Cariri, com relação às estradas fala que o prefeito Luiz Aires vem fazendo a recuperação, concorda com o vereador Reinaldo com relação à recuperação do posto de saúde da Tapera, e fala que o bom mesmo era a construção de um mini posto de saúde, fala que foi feito uma audiência publica para tentar resolver o problema da água mais que nada foi feito, e que o abastecimento de água é obrigação do estado, e que muitos poços que foram cavados e não deram vazão é por conta da seca, com relação ao Programa Minha Casa Minha Vida, fala que a construtora já reiniciou as construções, fala da importância dos quadros das legislaturas passadas, lamenta o falecimento de entes queridos do vereador Toninho, com relação ao programa da rádio, fala que é um espaço onde o vereador pode passar a população seus trabalhos suas ações, mais lamenta alguns vereadores de oposição não estarem participando, encerra o tema livre e passa para a ordem do dia. Dando início a ordem do dia, comunica que o vereador líder da oposição Elvis Dosó pediu mais quinze minutos de prorrogação e que a sessão ira até as 05h45minh, Projeto de Lei nº /2013 – Projeto de Lei que estabelece em Adequações da Legislação Municipal Relativa ao Conselho Tutelar, Lei Municipal Nº 616/2005 de 08 de agosto de 2005, regulamentando oque dispõe a lei Federal Nº 12.696/2012 e da outra providencias, Art. Primeiro da Lei Municipal Nº616/2005 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se o inciso 2º,3º,4º,5º de um paragrafo único, Art. Primeiro, fica criado o Conselho Tutelar órgão permanente autônomo não jurisdicional encarregado de selar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente composta de cinco membros eleitos pela comunidade local para um mandato de quatro anos permitida uma recondução mediante um novo processo de escolha nos termos do Art. Primeiro na Lei Nº12.626/2012, o presidente passa o projeto para as camisões de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças, e comunica que será convocada uma sessão extraordinária para que possa ser votado o mais rápido possível. Projeto de Lei nº 08/2013 – Que autoriza o poder executivo a firmar convenho expondo sobre a doação de bens e imóvel e da outras providencias correlatas, o presidente encaminha as comissões. Projeto de Lei nº 16/2013 – Que revoga o artigo 8º da lei 626/2005 de oito de agosto de 2005. Artigo 1º: fica revogado o artigo 8º da lei 626/2005 de 8 de agosto de 2005. Artigo 2º: Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Vereador Relator José Itamar. É discutido pelo vereador Cláudio Aires, que é colocado em votação e aprovado por unanimidade. São lidas as moções, Moção de pesar nº 20/2013 – Requer a concessão de voto de pesar a família enlutada do senhor Geomar de Souza Andrade. Vereador autor Nello. Moção de pesar nº /2013 – Requer a concessão de voto de pesar a família enlutada do senhor Sebastião da Costa Ramos. Vereador autor José Itamar. As moções foram aprovadas por unanimidade. O Presidente Convida o primeiro secretário para fazer a leitura. Requeiro nos termos regimentares desta Casa a concessão de voto de aplauso a Pastoral da Juventude da Igreja de Cabaceiras, que participaram da JMJ no Rio de Janeiro. Vereador autor João Farias. A moção é justificada pelo autor, que em seguida é votada de aprovada por unanimidade. O Presidente assume seu lugar. Requerimento nº 124/2013 – Requer do Senhor Prefeito que seja fornecido o café da manhã para os garis que limpam a zona urbana do nosso município. Vereador autor Carlos Antônio Menezes. É discutido pelos vereadores Toninho e Orlando Moura, é votado e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 55/2013 – Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o pedido de construção de uma área de lazer na comunidade do Alto da Boa Vista. Vereador autor Reinaldo Adriano. É discutido pelos vereadores Renato, Nello, Cláudio Aires, Orlando Moura. Écolocado em votação, que é votado e aprovado por unanimidade. 
Requerimento nº 89/2013 – Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o pedido de um transporte para coletar o lixo no distrito de Ribeira e que esse lixo seja depositado em um local apropriado que já existe. Vereador autor José Itamar. É discutido pelos vereadores Renato, Reinaldo e Orlando Moura. É colocado em votação, que é votado e aprovado por unanimidade. Requerimento nº 120/2013 – Requer ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Cabaceiras que seja feito uma solicitação ao responsável da CAGEPA local, informando aos moradores de determinadas ruas quando for faltar água por mais de 48h. Vereador autor Orlando Moura. É colocado em votação, que é votada e aprovada por unanimidade. O presidente João Farias agradece a todos os presentes e encerra a sessão na qual, eu, Joanicio de Morais Castanha Neto, secretário da casa lavro a presente ata, que depois de lida, votada e aprovada, será por mim e por todos os edis assinada. 

Sala das sessões 21 de junho de 2013 

Joanicio de Morais Castanha Neto
Secretário