Aos 29 (vinte e nove) de abril de 2013, às 14h30minh, na sede da Câmara Municipal de Cabaceiras, Casa de Joaquim Gomes Henriques, localizada na Rua Padre Inácio Cavalcante de Albuquerque, número 436, realizou-se a sexta sessão ordinária do primeiro semestre de 2013. O presidente da Casa, excelentíssimo Sr. João de Araújo Farias, deu inicio aos trabalhos agradecendo primeiramente a Deus, a todos os vereadores, ao primeiro secretário Sr. José Itamar Maracajá Ramos e ao segundo secretário Sr. Cláudio Manoel de Farias Aires, o presidente inicia a reunião agradecendo a todos os presentes e convida o secretário Neto Castanha para fazer a leitura da ata da última sessão, ato contínuo o secretário da Casa lê a ata da reunião anterior que depois de lida foi aprovada por unanimidade pelos edis, O Presidente da Casa lê as correspondências, ato seguido, são lidas as indicações postas a Casa; Indicação nº 48/2013 – Solicita ao Sr prefeito a manutenção dos poços que se encontram desativados nas comunidades de Forquilha do Rio e Pata, vereador autor Dadá; Indicação 47/2013 – Solicita ao Sr prefeito que seja feita a substituição dos tambores de ferro que recolhem o lixo por tambores de plástico, vereador autor Dadá; Indicação 46/2013 – Solicita ao senhor prefeito que seja feito um calendário de cortes de terra para o trator, vereador autor Orlando Moura. É aberto o tema livre, ocupa a tribuna o edil Carlos Antônio, que dá inicio a sua fala saudando a todos os presentes, parabeniza o diretor da 18ª CIRETRAN, Lú, e ao mesmo tempo parabeniza também o ex-diretor Flavinho que fez seu trabalho e deixou sua semente plantada, agradece ao presidente João Farias pela forma que vem fazendo a transição, fala da festa do Bode Rei que é preciso realizar o evento, mas que seja feito uma audiência pública, pois a festa valoriza a caprinovinocultura do município. O segundo edil a fazer uso da tribuna foi Cláudio Aires, que deu inicio saudando a todos os presentes, na pessoa da sua esposa Amélia Aires, parabeniza o diretor da 18ª CIRETRAN, Lú, e em relação à festa do Bode Rei fala que é muito importante que se realize a festa, pois se acabar com a festa esse ano nunca mais será a mesma e que seja feita uma festa menor e com menos gastos, encerra agradecendo a todos. O terceiro edil é Reinaldo Adriano, que da início saudando a todos os presentes, agradecendo a Deus, parabeniza o prefeito Luiz Aires pelas ações realizadas no município e pede ao mesmo a recuperação das estradas, pois se tem estrada boa tem saúde, educação e o comercio também e encerra agradecendo a todos. O quarto edil, Orlando Moura, da inicio saudando a todos os presentes, deseja boas vindas ao secretário Neto Castanha, cobra que seja feito o poço da Malhada Comprida, pois é uma promessa do prefeito Luiz Aires e que não foi feito até então, pede uma providência ao prefeito com relação ao GTA, pois o município corre o risco de não participar do Programa da Febre Aftosa, cobra que sejam fiscalizadas todas as construtoras que estão com obras no município e cita como exemplo a que fez o muro do campo, pois já está caindo, e a responsável pelas casas do programa Minha Casa Minha Vida que ainda tem casas com obras paradas, fala que tem muitos quebra-molas irregulares e pede ao prefeito que sejam rebaixados com urgência, e cobra também o calendário de corte de terra e fala que o município não tem trator suficiente para atender a demanda dos agricultores, encerra agradecendo a todos. O quinto edil, José Itamar, inicia saudando a todos os presentes e agradece a Deus por mais um dia, o edil é taxativo ao ser contra a festa do Bode Rei, fala que o município não está em condições de realizar uma festa do porte do Bode Rei, e por isso a importância de realizar uma audiência pública, fala do trabalho da Retro Escavadeira no município, que vem amenizando os problemas da seca, cavando cisternas, cacimbas, entre outros serviços, e fala da forma com que o prefeito vem conduzindo o município, atendendo a todos, aceitando sugestões e pede que o prefeito trace metas para administrar o município, e encerra agradecendo a todos. O sexto edil, Francisco Martins, inicia cumprimentando o presidente, demais vereadores, agradece a presença de todos, fala que no dia 26 de abril foi com os agricultores a CONAB receber o milho, pois o dia foi marcado pela própria CONAB, mas quando chegou lá ainda tinha agricultores do dia anterior e com isso os agricultores de Cabaceiras só tiraram o milho no dia seguinte, e fala que a falta de respeito é muito grande com os agricultores, que os mesmos ficam sem ter onde dormir e comer, tendo despesas sem ter condição, que Cabaceiras é um dos municípios relacionados para ser ponte de entrega de ração do Estado e pede que o prefeito faça as reformas necessárias no prédio “armazém do alho” e encerra agradecendo a todos. O sétimo edil Agnelo de Freitas inicia saudando a todos os presentes, parabeniza o diretor da 18ª CIRETRAN, Lú, o aniversário de sua mãe no dia 01 de Maio como também de seu primo Dê, e dona Geracina que completou 90 anos, voltou a falar dos 100 dias do governo de Luiz Aires, em resposta ao vereador Elvis Dôso, fala que inverdade é a mesma coisa de mentira, e que jamais o vereador ou qualquer outra pessoa vai ouvir uma inverdade vinda dele, que Cabaceiras é uma das únicas cidades que paga o valor do piso quase por completo aos professores, fala sobre a Festa do Bode Rei, que os debates e discussões só enriquecem a festa que não perdeu o foco e que cada ano cresce mais, em relação a seca, afirma que a prefeitura vem fazendo a sua parte, e sita como exemplo a retro escavadeira fazendo trabalhos de limpezas de barreiros, açudes, cacimbas e muitas outras ações de parceria com o Governo do Estado e Governo Federal, finaliza parabenizando os primeiros 100 dias de administração de Luiz Aires. O oitavo edil, Elvis Dôso, inicia saudando todos os presentes, afirma que o prefeito não deu aumento aos professores e que foi um abono do Governo Federal e que todos os municípios têm que fazer o repasse, é a favor da Festa do Bode Rei pois a festa estar no calendário turístico do Estado e seria muito ruim pra o município não realizar a festa, encerra agradecendo a todos. O Presidente da Casa, João Farias, agradece a todos, como também ao vereador Toninho, fala que tem certeza da idoneidade do edil e que vai permanecer ajudando no que for necessário para que a transição ocorra da melhor maneira possível, em relação ao abastecimento da malhada comprida o presidente falou que estar em andamento e só não foi concluída, pois precisa de uma inspeção em toda rede pelo engenheiro da Energisa, afirma que o problema do Programa Minha Casa Minha Vida é de toda responsabilidade da construtora e que é preciso fiscalizar e cobrar da mesma, que a prefeitura já colocou a disposição da população do assentamento um trator locado, o da prefeitura também estar a disposição da população e com relação a seca fala que a prefeitura vem fazendo de tudo para amenizar os problemas e o sofrimento da população, fala que Cabaceiras é uma das poucas cidades em que a prefeitura paga o aumento do piso nacional aos professores, e parabeniza o prefeito pela iniciativa, encerra o tema livre e passa para a ordem do dia. Dando inicio a ordem do dia, são apresentados os projetos de lei. **Projeto de Lei nº 05/2013 – De autoria do poder executivo que dispõe da DOAÇÃO de uma área para a construção da 18ª CIRETRAN, que foi colocado em votação a urgência e aprovada por maioria dos presentes e depois foi discutido pelos vereadores Elvis Dôso, Toninho, Cláudio Aires e Nello, em seguida o presidente coloca em votação e é votado e aprovado por unanimidade pelos edis e irá para assessoria jurídica e contábil; **Projeto de Lei nº 09/2013 – Cria a disciplina “História e Valorização da Cultura do Povo Nordestino” na grade curricular da rede Municipal de Ensino, vereador autor Toninho Menezes. Projeto de Lei nº 10/2013 – Dá Quantitativo de carteiras escolares em salas de aulas na forma que menciona a lei, vereador autor Toninho Menezes. **Projeto de Lei nº 11/2013 – Torna Obrigatório o Ensino da Disciplina “Planejamento Familiar” nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências, vereador autor Toninho Menezes. Projeto de Lei nº 12/2013 – Cria o conselho de turismo e dá outras providências, vereador autor Toninho Menezes. **Projeto de Lei nº 13/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de incineradores nas unidades de Saúde, para queima do lixo interno, vereador autor Toninho Menezes. Projeto de Lei nº 14/2013 – Dispõe sobre a proibição de prática de Maus-Tratos em animais e dá outras providências, vereador autor Toninho Menezes. **Projeto de Lei nº 15/2013 – Dispõe sobre o “Ensino Religioso Escolar” nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino da cidade de Cabaceiras, vereador autor Toninho Menezes. Projeto de Lei nº 16/2013 – Revoga o art. 8° da Lei nº 616/2005 de 08 de Agosto de 2005, Art. 1° Fica revogado o art 8° da Lei nº 616/2005 de 08 de Agosto de 2005. Art 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, vereador autor Elvis Dôso. Projeto de Lei nº 17/2013 – Proíbe propaganda eleitoral com letreiros e pinturas de muros e da outras providências, vereador autor Elvis Dôso. Projeto de Lei nº 18/2013 – Institui Programa de Incentivo à Avicultura no Município, e da outras providências, vereador autor Elvis Dôso. Projeto de Lei nº 19/2013 – Institui Programa de Incentivo ao Primeiro emprego e da outras providências, vereador autor Elvis Dôso. Todos os Projetos de Lei apresentados a casa vão para Comissão de Justiça e Redação que irá analisar e emitir parecer. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente da Casa agradece à Deus, convida todos os edis para a próxima seção e encerra a reunião na qual, eu, Joanicio de Morais Castanha Neto, secretário da casa lavro a presente ata, que depois de lida, votada e aprovada, será por mim e por todos os edis assinada.

Sala das sessões 29 de abril de 2013

Joanicio de Morais Castanha Neto
Secretário