Artigo 1° – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a promover a doação de 02 (duas) meses de escritório e 02 (duas) cadeiras a Universidade Estácio de Sá que estará abrindo uma franquia em parceria com o polo Teresinha Jesus Farias Aires, expandindo o ensino EAD.

Artigo 2° – Em decorrência da doação de que trata esta Resolução, o Departamento de Contabilidade do Poder Legislativo Municipal deverá promover a respectiva baixa no patrimônio.

Artigo 3° – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cabaceiras-PB, 16 de setembro de 2022.

Mesa diretora

Carlos Antônio Farias de Menezes
– Presidente –

Wellington Emerson de Farias Aires
– 1° Secretário –

Joanicio de Morais Castanha Neto
– 2° Secretário –