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REQUERIMENTO N° 0018/2022
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA A ACESSIBILIDADE NOS BANHEIROS DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CLÓVIS PEDROSA NO DISTRITO DE RIBEIRA.

Senhor Presidente e demais Vereadores

Depois de tramitação em plenário, requeiro ao excelentíssimo Sr. Prefeito Constitucional de Cabaceiras que solicite ao Governador do Estado da Paraíba a acessibilidade nos banheiros da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Clóvis Pedrosa no Distrito de Ribeira Cabaceiras-PB.

JUSTIFICATIVA:

A escola acima citada não tem acessibilidade para cadeirantes nos banheiros, e a escola tem aluno cadeirante, o que dificulta muito a ida do aluno ao banheiro, reitero ainda que acessibilidade é um direito garantido por lei, Lei N° 13.146, de 06 de Julho de 2015 – isso exposto peço aos nobres edis que aprove este requerimento.

Sala das sessões, Cabaceiras 17 de março de 2022.

Reinaldo Adriano dos Santos Ramos
– Vereador/Autor –

Cabaceiras,
17 de março, 2022