Art. 1°- Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial a BANDA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO do Município de Cabaceiras-PB.

Art. 2°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 10 de setembro de 2021.

Aellintom Elvis Farias Dôso
– Vereador/Autor –