ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
INDICAÇÃO 002/ 2026
Número
002/2026
Situação atual
aprovado
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Elvis DôsoPSDAAELLITON ELVIS DE FARIAS DÔSOEmenta
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, indicar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à viabilização de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do…
Justificativa
Os Conselheiros Tutelares exercem função de extrema relevância social, atuando
diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preconiza o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma atividade que exige
dedicação integral, responsabilidade, preparo técnico e disponibilidade permanente.
Diante do aumento do custo de vida e da defasagem salarial observada ao longo dos
últimos anos, o reajuste pleiteado mostra-se necessário para a valorização desses
profissionais, bem como para a manutenção da qualidade e eficiência dos serviços
prestados à população.
Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 27 de Janeiro de 2026.
AELLITON ELVIS FARIAS DOSO - PSD
(Elvis Dôso)
Vereador
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, indicar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à viabilização de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município.
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