INDICAÇÃO 49/ 2026 | Câmara Municipal de Cabaceiras

Ementa

Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, indicar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção de providências para a implantação de uma Usina de Energia Solar Fotovoltaica no Município de Cabaceiras-PB, em atendimento ao requerimento do vereador Neto Castanha que foi enviado há tempo parar a prefeitura, visando à redução dos gastos públicos com energia elétrica, à sustentabilidade e à geração de economia permanente para os cofres municipais. Solicita, ainda, o apoio e a articulação do Governo do Estado, do Deputado Estadual Adriano Galdino, do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro e dos Senadores da Paraíba para a viabilização de recursos destinados ao projeto.

Justificativa

A implantação de uma Usina de Energia Solar Fotovoltaica representa uma oportunidade concreta de modernização da gestão pública e de utilização inteligente dos recursos naturais existentes em nosso município.

Além de contribuir para a preservação ambiental e para a utilização de uma fonte de energia limpa e renovável, o projeto poderá proporcionar economia significativa e permanente aos cofres públicos, reduzindo as despesas mensais do Município com energia elétrica.

Mais do que uma obra, trata-se de um investimento estratégico, que poderá gerar economia para o Município por décadas e permitir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira ainda mais eficiente em beneficio da população.

Por isso, entendemos que a implantação de uma usina solar deve ser tratada como um projeto de interesse público e de longo prazo, unindo esforços do Município, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Cabaceiras tem potencial para avançar nessa direção, e a união de esforços entre o Poder Executivo, Legislativo e nossos representantes estaduais e federais poderá transformar essa proposta em uma realidade.

Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste requerimento.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal de Cabaceiras-PB apresente indicação solicitando a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a implantação de uma Usina de Energia Solar Fotovoltaica no Município de Cabaceiras.

Solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de implantação de uma usina destinada, inicialmente, ao atendimento da demanda energética dos prédios, equipamentos e demais estruturas públicas municipais, possibilitando uma significativa redução das despesas do Município com energia elétrica.

Cabaceiras possui condições extremamente favoráveis para a geração de energia solar, e esse potencial pode ser transformado em urna importante política pública, capaz de gerar economia aos cofres municipais durante muitos anos.

A proposta também busca transformar a energia solar em um investimento estruturante para o futuro de Cabaceiras, permitindo que os recursos economizados mensalmente com a conta de energia possam ser destinados a outras áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e melhoria dos serviços públicos.

Para a concretização desse projeto, solicito que sejam buscadas parcerias, convênios, programas governamentais, financiamentos e demais fontes de recursos disponíveis nas esferas Estadual e Federal.

Diante disso, solicito que cópias desta indicação sejam encaminhadas:

I — Ao Poder Executivo Municipal de Cabaceiras, para conhecimento e adoção das providências necessárias;

II — Ao Governo do Estado da Paraíba, solicitando apoio institucional e técnico para a elaboração e viabilização do projeto;

III — Ao Deputado Estadual Adriano Galdino, solicitando seu apoio e articulação junto ao Governo do Estado para contribuir com a concretização da iniciativa;

IV — Ao Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, solicitando apoio na busca de recursos federais, emendas parlamentares e programas que possam financiar ou contribuir para a implantação da usina;

V — Aos Senadores da Paraíba, solicitando apoio institucional e articulação junto aos órgãos e programas do Governo Federal para viabilização de recursos destinados ao projeto.