Indicação 53/2026

Depois de tramitação em plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ricardo Aires, que sejam construídas rampas de acessibilidade nos acessos à Escola, ao PSF e ao Ginásio do Assentamento Serra do Monte, no município de Cabaceiras.

A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e demais cidadãos que utilizam diariamente esses importantes equipamentos públicos da comunidade.

Considerando a realização do calçamento no Assentamento Serra do Monte, entende-se ser de grande importância que a obra também contemple a acessibilidade, com a implantação de rampas adequadas nos acessos à Escola, ao PSF e ao Ginásio, proporcionando maior segurança, autonomia e inclusão aos usuários. 

A acessibilidade aos prédios e espaços públicos é fundamental para assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos, permitindo que os serviços de educação, saúde, esporte e lazer sejam utilizados de maneira digna e igualitária.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a construção das referidas rampas de acessibilidade, preferencialmente aproveitando a execução das obras de calçamento que estão sendo realizadas na comunidade.