Indicação 54/ 2026

A presente indicação tem como objetivo reconhecer e valorizar os profissionais de serviços gerais que desempenham diariamente um trabalho essencial para a manutenção da higiene, da saúde e da organização dos espaços públicos do município de Cabaceiras. Os servidores responsáveis pela limpeza e higienização de banheiros podem estar expostos a agentes biológicos e a outros fatores de risco ocupacional, a depender das condições e das características das atividades realizadas. Trata-se de um serviço indispensável ao funcionamento das repartições públicas e ao bem-estar dos servidores e da população que utiliza esses espaços. Diante disso, é importante que a Administração Municipal promova uma avaliação técnica das atividades desempenhadas, das condições de trabalho e dos riscos ocupacionais existentes, a fim de verificar o enquadramento legal e o grau de insalubridade eventualmente devido, garantindo aos profissionais os direitos previstos na legislação aplicável. A iniciativa busca assegurar condições dignas de trabalho, promover a saúde ocupacional e valorizar os servidores que contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos municipais. Assim, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para a análise desta demanda e a adoção das medidas cabíveis.