ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
REQUERIMENTO 12/ 2026
Número
12/2026
Situação atual
aprovado
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Elvis DôsoPSDAAELLITON ELVIS DE FARIAS DÔSOEmenta
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao Excelentíssimo Sr Prefeito que seja analisada a possibilidade de concessão de gratificação adicional aos professores da rede municipal de ensino que…
Justificativa
A educação inclusiva é um direito assegurado por lei e um dever do poder público. Os
professores que atuam com alunos com deficiência enfrentam desafios pedagógicos,
emocionais e estruturais que demandam maior preparo, sensibilidade e esforço. Dessa
forma, a gratificação representa não apenas um incentivo financeiro, mas também o
reconhecimento institucional pela relevância social do trabalho desempenhado.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
Requerimento.
Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 06 de Fevereiro de 2026.
Aelliton Elvis Farias Dôso-PSD
(Elvis Dôso)
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao
Excelentíssimo Sr Prefeito que seja analisada a possibilidade de concessão de
gratificação adicional aos professores da rede municipal de ensino que atuam
diretamente com alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais
em sala de aula.
A referida gratificação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho
diferenciado, a dedicação e a responsabilidade adicional assumida pelos
profissionais da educação que lidam diariamente com a inclusão escolar,
promovendo um ensino mais justo, humano e de qualidade.
Ressalta-se que a definição do percentual da gratificação ficará a critério do Poder
Executivo, observando-se a disponibilidade orçamentária, os limites legais e a
legislação vigente.
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