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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS

Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000

Requerimento68/2026aprovadoPoder Legislativo

Requerimento 68/2026

Número

68/2026

Origem

Poder Legislativo

Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer a mesa diretora da casa que seja realizada uma Sessão Especial (ou Audiência Pública), com a participação de representantes da CAGEPA, da empresa responsável pela execução da obra, da Prefeitura Municipal, das associações comunitárias e da população em geral, para discutir o projeto de abastecimento de água que contempla as comunidades de Alto Fechado, Tapera, Malhada Comprida, Poço Comprido, Barro Branco, Sítio Santa Cruz, Curral de Baixo I e II, Alto da Boa Vista e o Distrito de Ribeira.

Justificativa

A execução da obra já está em andamento, com a instalação da rede de abastecimento em diversas localidades. No entanto, a população tem apresentado inúmeros questionamentos que precisam ser esclarecidos de forma transparente.

 Entre as principais dúvidas estão: até onde a rede de distribuição será implantada; qual a espessura da tubulação utilizada; qual será a vazão de água que chegará às caixas de distribuição; quais comunidades e residências serão efetivamente contempladas; e por que algumas localidades vizinhas ficaram de fora do projeto, mesmo estando próximas da rede já instalada.

Outra preocupação diz respeito aos sistemas de abastecimento atualmente existentes, implantados pelas associações comunitárias com apoio da Prefeitura Municipal. É necessário esclarecer como ficará a situação dessas estruturas, se continuarão em funcionamento, se serão desativadas ou se haverá integração com o novo sistema, garantindo que qualquer decisão seja tomada de forma dialogada ente a CAGEPA, o Município, as associações e a população.

Diante da relevância do tema, é fundamental que a Câmara Municipal promova esse debate, proporcionando à população informações claras sobre o projeto, seus critérios, sua abrangência e os benefícios esperados, assegurando transparência e participação popular em uma obra de grande importância para o desenvolvimento e a qualidade de vida das comunidades atendidas.

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