Requerimento 74/ 2026

A presente proposição tem como objetivo incentivar a doação regular de sangue, prática de grande importância social e humanitária, que contribui diretamente para o abastecimento dos estoques dos hemocentros e para o atendimento de pacientes que necessitam de transfusões de sangue. A iniciativa busca estabelecer um beneficio fiscal aos contribuintes que comprovem a condição de doadores regulares de sangue, como forma de reconhecimento e incentivo àqueles que voluntariamente contribuem para salvar vidas. Sugere-se que o beneficio seja destinado ao proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de um único imóvel residencial localizado no Município de Cabaceiras-PB, utilizado exclusivamente para sua moradia, mediante comprovação da regularidade das doações. Como critério de regularidade, poderá ser considerada a realização de, no mínimo, 3 (três) doações de sangue nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido de isenção, para homens, e 2 (duas) doações nos 12 (doze) meses anteriores, para mulheres, observadas as normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

 A concessão do beneficio poderá ter validade de um exercício fiscal, mediante renovação anual e nova comprovação da condição de doador regular, ficando ainda sujeita à fiscalização e ao cancelamento em caso de fraude, falsidade documental ou descumprimento dos requisitos legais.

Dessa forma, a medida representa uma importante política de incentivo à solidariedade e à responsabilidade social, valorizando os cidadãos que contribuem de maneira voluntária para a preservação de vidas.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Requerimento, encaminhando-se a presente solicitação ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados os estudos técnicos, jurídicos e orçamentários necessários à elaboração e encaminhamento da respectiva proposição legislativa.