Requerimento 74/2026

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento à Secretaria Municipal de Educação de Cabaceiras, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município promova a adesão ao novo Programa Pronacampo — Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada à ampliação e qualificação do acesso à educação pública para as populações do campo, das águas e das florestas.

A adesão ao Pronacampo representa uma importante oportunidade para fortalecer a educação destinada às comunidades rurais de nosso município, contribuindo para a melhoria da infraestrutura, das práticas pedagógicas, da formação dos profissionais da educação e das condições de acesso e permanência dos estudantes. 

Cabaceiras possui uma expressiva população residente e atuante na zona rural, sendo fundamental que as políticas públicas educacionais considerem as características, necessidades e particularidades dessas comunidades. 

Assim, solicitamos à Secretaria Municipal de Educação que avalie e adote as medidas necessárias para a adesão ao programa, buscando inserir o município nas ações e oportunidades disponibilizadas pelo Governo Federal para o fortalecimento da Educação do Campo, das Águas e das Florestas.