OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN11113/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001– CÂMARA MUNICIPAL 01 031 1001 2001 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 000010 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 11/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Camara Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 00007/2025 – 11.04.25 – HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA – R$ 26.400,00.

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