SÍNTESE HISTÓRICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS -PB

De um modo geral, a primeira e grande transformação de ordem política na estrutura legal e administrativa das municipalidades brasileiras, veio após a proclamação da Independência, já promulgada a Constituição do Império de 1824 e, depois de instalado o Parlamento. Ela é produto da Lei de 1 de outubro do ano de 1828, criando em cada cidade e vila do Império, as CÂMARAS MUNICIPAIS, que em princípio, eram corporações meramente administrativas e não exerciam jurisdição contenciosa, ou seja, num Estado unitário como era o Império, os municípios, como as províncias, não tinham autonomia política. As Câmaras exerciam, no entanto, todas as atividades administrativas, regidas pela retromencionada Lei de 1828, com seus noventa artigos, conhecida como REGIMENTO DAS CÂMARAS, tendo sido na verdade, a primeira LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO PAÍS.

Dentro desse contexto, por força da Resolução do Conselho do Governo de 21 de julho do ano de 1834, confirmada pela Lei Provincial de número 11, de 4 de junho de 1835, a povoação de Cabaceiras é elevada à categoria de vila, com a designação de VILLA FEDERAL DE CABACEIRAS, tendo sido instalada no dia 31 de agosto do mesmo ano.

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do Conselho de Intendência e, com a Revolução de 1930, criam-se as prefeituras, às quais, serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Dessa forma, as câmaras municipais passaram a ter especificamente a função de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem. Partindo dessa premissa, entendemos porque, só a partir do dia 14 de novembro do ano de 1947, foi encontrado um Termo de Abertura de um livro, para o registro de atas, decretos e resoluções da mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, assinado pelo então presidente Manoel Barbosa de Lucena Filho.

T R E – PB – HISTÓRICO DE ELEIÇÕES – MUNICÍPIO DE CABACEIRAS (PODER LEGISLATIVO). VEREADORES ELEITOS

 

ANO: 1947

Severiano Severo Macêdo – UDN.

Antônio Ayres de Queiroz – UDN.

Artur Ferreira de Castro – UDN.

Manoel Barbosa de Lucena Filho – UDN.

Silvino Farias Cavalcanti – UDN.

 

ANO: 1951.

Severino Severo de Macedo – UDN.

Joao Batista de Queiroz Bezerra – UDN.

Antônio Ayres de Queiroz – CDP.

Manuel Barbosa da Silva – UDN.

Manoel Barbosa de Lucena Filho – UDN.

Raimundo Monteiro Montenegro – CDP.

Francisco Cavalcanti de Albuquerque – CDP.

ANO: 1955.

Veneziano Araújo do Rêgo – AD.

Pedro Francisco de Macêdo – AD.

Artur Ferreira de Castro – AD.

Tertuliano Elentésio de Araújo – AD.

Manoel Barbosa de Lucena Filho – AD.

Antônio Ayres de Queiroz – AD.

Esmeraldino Gomes Henriques – AD.

Cassildo Guedes de Medeiros Correia – AD.

Francisco Cavalcanti de Albuquerque – AD.

ANO: 1959.

Ramiro Pereira Maia – PTB.

Severino Leopoldino Amaral – PSD.

José Nunes Filho – PTB.

Aluísio Ferreira Pedrosa – PTB.

José Pinto da Silva – PSD.

Inácio Nunes de Araújo – PTB.

Paulo Gomes Pereira – PSD.

ANO: 1963.

Inácio Nunes de Araújo – PTB.

Artur de Almeida Castro – PSD.

Demétrio Marçal de Farias – PSD.

Manuel Moura de Sousa – PTB.

João Alfredo de Andrade – PSD.

Manuel Pereira de Macêdo – PSD.

Mário Castro Lima – PTB.

ANO: 1968.

Teresinha Jesus Farias Aires – ARENA.

José Duarte Irmão – ARENA.

Severino Piragibe Pereira Pombo – MDB.

Pedro Torre de Araújo – MDB.

João Alfredo de Andrade – ARENA.

Hermes de Almeida Castro – MDB.

Demétrio Honorato de Farias – ARENA.

ANO: 1972.

José Patrocínio de Sousa – ARENA.

José Camilo Rodrigues – ARENA.

José Duarte Irmão – ARENA.

Demétrio Honorato de Farias – ARENA.

João Alfredo de Andrade – ARENA.

José Osmário de Lima – MDB.

ANO: 1976.

Inácio Nunes de Araújo – ARENA.

José Ferreira da Silva – MDB.

Maria Doziarth de Castro Lima – ARENA.

Demétrio Honorato de Farias – ARENA.

Manoel Acácio de Araújo – ARENA.

Manuel Moura de Sousa – MDB.

José Osmário de Lima – MDB.

ANO: 1982.

Francisco Sales Pereira de Farias – ARENA.

Manuel Moura de Sousa – PMDB.

José Ferreira da Silva – PMDB.

Pedro Torres de Araújo – PDS.

Demétrio Honorato de Farias – PDS.

Gilson Falcão Cordeiro – PDS.

Manoel Acácio de Araújo – PDS.

Gilberto de Farias Santos – PMDB.

Antônio Pereira Diniz – PMDB.

ANO: 1988.

José Ferreira da Silva – PMDB.

Francisco Sales Pereira de Farias – PDS.

Arnaldo Júnior de Farias Dôso – PFL.

Manuel Moura de Sousa – PMDB.

Antônio Pereira Diniz – PFL.

Demétrio Honorato de Farias – PFL.

José Maria Albuquerque – PFL.

Manoel Acácio de Araújo – PFL.

José Antônio de Almeida Castro – PMDB.

ANO: 1992.

Antônio Pereira Diniz – PFL.

Arnaldo Júnior Farias Dôso – PFL.

Waldo Arruda Valadares PMDB.

José Ferreira da Silva – PMDB.

Demétrio Honorato de Farias – PFL.

Orlando Meira Moura – PMDB.

Francisco Sales Pereira de Farias – PDS.

José Maria Albuquerque – PFL.

Everaldo Virgínio – PMDB.

Antônio Pereira de Lima – PMDB.

Manoel Acácio de Araújo – PFL.

ANO: 1996.

Waldo Arruda Valadares – PMDB.

Francisco Sales Pereira de Farias – PDT.

José Maria Albuquerque – PFL.

Orlando Meira Moura – PMDB.

Demétrio Honorato de Farias – PFL.

Cláudio Manoel de Farias Aires – PFL.

Protásio de Farias Lima – PDT.

Silvério Ramos da Costa – PSDB.

Everaldo Virgínio – PSDB.

Severino Marcolino Monteiro – PL.

ANO: 2000.

Cláudio Manoel de Farias Aires.  PFL.

Waldo Arruda Valadares – PMDB.

Orlando Meira Moura – PMDB.

Protásio de Farias Lima. PFL.

Demétrio Honorato de Farias. PFL.

Marinalva Cavalcante. PFL.

Severino Marcolino Monteiro. PFL.

Metozael Porto Ramos. PFL.

Silvério Ramos – PSDB.

Elizaldo. PFL.

ANO: 2004.

João Farias. PFL .

José Marcos de Lima. PP.

Cláudio Aires.  PFL.

Júnior Pombo. PFL.

Metozael Ramos. PP.

Paulo Sérgio Barros – PTB.

Tiago Castro. PFL – PMDB. PDT – PT.

Silvério Ramos. PP.

Toninho Meneses. PP.

ANO: 2008.

Tiago Castro – PSB.

Paulo Sérgio – PTB.

Elvis Dôso  – PDT.

Cláudio Aires – DEM.

João Farias – DEM.

Toninho Meneses – PPS.

José Marcos – PP.

Orlando Moura – PTB.

Paulo Farias – PMDB.

Metozael Ramos – PPS.

ANO: 2012.

Reinaldo Ramos. PSB

Elvis Dôso . PDT

Cláudio Aires. DEM

Renato Maracajá. PSDC

Toninho Menezes. PPS

Orlando Moura. PTB

Nello Cavalcante. PSB

João Farias. DEM

Dadá Martins. PPS

ANO: 2016.

Reinaldo Ramos – PSB.

Renato Maracajá – PC do B.

Dadá Martins – PPB.

João Farias – DEM.

Nello Cavalcante – PSB.

Lucinho – PSC.

Toninho Menezes – PP.

Orlando Moura – PSD.

Elvis Dôso – PSC.

ANO: 2020.

Reinaldo Ramos – PP.

Nello – PP.

Renato Maracajá – PP.

Toninho Menezes – PP.

João Farias – PP.

Elvis Dôso – PSD.

Léo Aires – PP.

Neto Castanha – PP.

Orlando Moura – PSD.

ANO: 2024.

Wellington Araújo – PSD.

Elvis Dôso – PSD.

Nello Cavalcante – PP.

Renato Maracajá – PP.

Leo Aires – PP.

Orlando Moura – MDB.

João Farias – PSD.

Metozael Ramos – PP.

Neto Castanha – PSD.

OBS.: VEREADORES MAIS VOTADOS NO LEGISLATIVO CABACEIRENSE, AO LONGO DO TEMPO E DA HISTÓRIA.

Lafayete Cavalcanti Correia de Melo – PSD. Ano: 1947. Votação: 588.

Veneziano Araújo do Rêgo – AD. Ano: 1955. Votação: 570.

Wellington Araújo – PSD. Ano: 2024. Votação: 507.

Severino Severo de Macêdo – UDN. Ano: 1951. Votação: 454.

José Ferreira da Silva – PMDB. Ano: 1988. Votação: 444.

Antônio Pereira Diniz – PFL. Ano: 1992. Votação: 444.

Tiago Castro – PSB. Ano: 2008. Votação: 413.

Fonte: TER – PB. Histórico das Eleições.

http\\www.tre.gov.br\she\jsp\result município.jsp.

Pesquisa: Paulo Sérgio Guimarães de Aguiar Campos.

PAULINHO DE CABACEIRAS.

Poeta, Historiador e Memorialista.

Membro fundador do Instituto Histórico e Geográphico do Cariry Parahybano.

Cadeira: LXI.

Patrono: Marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque.

Correspondente da Academia Mageense de Letras – RJ.

Diretor do Departamento de Cultura do Conselho Perpétuo Cristino Pimentel. CG – PB.

Cabaceiras, 19 de agosto de 2025.