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Câmara Municipal de Cabaceiras aprova em primeiro turno a implantação da Emenda Impositiva

Câmara Municipal de Cabaceiras aprova em primeiro turno a implantação da Emenda Impositiva

Data da Notícia: 4 de setembro, 2025
Última Modificação: 4 de setembro, 2025

A Câmara Municipal de Cabaceiras aprovou, em primeiro turno, a implantação da Emenda Impositiva na Lei Orgânica do município. A proposta segue agora para votação em segundo turno na próxima sessão.

Com a mudança, os vereadores terão direito a apresentar emendas individuais correspondentes a 2% do orçamento municipal, valor que será dividido igualmente entre os 9 parlamentares. Essa medida permitirá que cada vereador destine recursos para áreas específicas, como saúde, educação e infraestrutura, atendendo de forma mais direta as demandas da população.

O presidente da Câmara, vereador Elvis Doso, ressaltou a importância da iniciativa:
— “Esse é um marco importante para o Legislativo de Cabaceiras. A Emenda Impositiva garante mais autonomia aos vereadores e assegura que os recursos cheguem de forma mais justa às necessidades do povo cabaceirense”, destacou.

A expectativa é que, após a aprovação definitiva em segundo turno, Cabaceiras passe a contar oficialmente com esse instrumento que fortalece a democracia e amplia a representatividade do Parlamento municipal.

 

ASCOM-CMCB

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