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PROJETO DE LEI N° 0010/2022 - 07 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A RESTRINGIR A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECEM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria(s):
Wellington Emerson de Farias Aires
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovada
Modificado em: 04/11/2022
16:48h
PROJETO DE LEI N° 0011/2022 - DE 18 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Autoria(s):
Wellington Emerson de Farias Aires
Tipo: Projeto de Lei
Situação: Aprovada
Modificado em: 04/11/2022
16:47h
REQUERIMENTO N° 0020/2022
REQUER A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE USO DE VIAS POR CICLISTAS.
Autoria(s):
Wellington Emerson de Farias Aires
Tipo: Requerimentos
Situação: Aprovada
Modificado em: 23/11/2022
11:04h
REQUERIMENTO N° 0005/2022
REQUERER UM PISO EMBORRACHADO NA RAMPA DE ACESSO DA CENTRAL DE VELÓRIO DO MUNICÍPIO.