A Câmara Municipal de Cabaceiras aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 307/2025, que autoriza o pagamento de bonificação extra aos profissionais da educação básica do município, com recursos oriundos do FUNDEB.

A proposta, analisada e votada pelo plenário da Casa Legislativa, trata da utilização do saldo remanescente dos 70% constitucionais do FUNDEB, permitindo que os valores excedentes sejam distribuídos de forma igualitária entre os profissionais do magistério e também entre os servidores do apoio técnico, administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Educação, desde que estejam em efetivo exercício.

O presidente da Câmara, vereador Elvis Dôso, ressaltou a relevância da sessão extraordinária e o compromisso do Legislativo com a valorização da educação no município.

“A Câmara cumpriu seu papel com responsabilidade e agilidade, analisando e aprovando um projeto que beneficia diretamente os profissionais da educação. Trata-se de uma iniciativa justa, que respeita a legislação vigente e reconhece o trabalho de quem contribui diariamente para o desenvolvimento de Cabaceiras”, destacou o presidente.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo.

ASCOM-CMCB