Vigente Baixar contrato (PDF)
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, INCLUINDO REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS, E SUPORTE JURÍDICO AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMAR
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS 01 031
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 60.500,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, INCLUINDO REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EMISSÃO DE PARECERES, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS, E SUPORTE JURÍDICO AO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS 01 031 1001 2001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 000010 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 00002/2026 - 13.02.26 - SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE FARIAS AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. - R$ 60.500,00