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PROJETO DE LEI N° 0013/2021 – DE 02 DE JULHO DE 2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1°- Fica denominado de ANDERSON FELIPE GONCALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico localizado no centro histórico da sede do nosso município.

Art. 2° – Ficara a responsabilidade do poder executivo municipal a confecção da placa
em homenagem.

Art. 3° – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4° – Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, Cabaceiras 02 de julho 2021.

Aellinton Elvis Farias Dôso
– Vereador/Autor –

Cabaceiras,
2 de julho, 2021