Art. 1°- Fica denominada de JOSÉ GILMAR CAVALCANTE ANDRADE, a ACADEMIA DE SAÚDE DO DISTRITO DE RIBEIRA.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Cabaceiras/PB, 18 de novembro de 2021.

José Itamar Maracajá Ramos
– Vereador/Autor –