PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 14 DE MARÇO DE 2024, Ã LEI COMPLEMENTAR N°32! 2023
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS
PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O CARGO DE
ODONTÓLOGO, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER
EXECUTIVO, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 32
/ 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DEFINE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.