Art. 1° – Fica instituído no município de Cabaceiras o Programa Jornal Estudantil a ser realizado nas dependências das escolas da rede pública municipal de ensino.

Paragrafo 1° – Cada escola promoverá uma votação entre os discentes a fim de definir o nome do jornal que representara cada instituição de ensino municipal.

Art. 2° – 0 Programa Jornal Estudantil tem como objetivo a interação entre alunos e professores, promovendo e estimulando a capacidade dos discentes na escrita, leitura, interpretação, raciocínio lógico, cultura e a socialização.

Art. 3° – A implantação do programa ocorrera por meio de divulgação de matérias escritas ou mídia de vídeo que serão afixadas nos murais das escolas e mediante publicação nas mídias sociais (facebook, youtube, etc) da escola.

Art. 4° – 0 corpo docente de cada instituição de ensino municipal viabilizara os meios (pedagógicos, divulgação e publicação dos textos e matérias jornalísticas realizadas pelos alunos com o auxilio de no mínimo 01 coordenação formada por 3 (três) professores que darão suporte para a formatação, diagramação dos textos e publicação de mídias sociais.

Art. 5° – 0 jornal tem como objetivo fundamental fomentar matérias do cotidiano dos alunos, de sustentabilidade ambiental, cultural, esportiva, científica.

Paragrafo 1° – Não poderão ser produzidas matérias de cunho ofensivo, desrespeitosas, que denigram a imagem, apologia ao crime, bullying, chacota ou qualquer outra que ofenda a integridade moral.

Paragrafo 2° – Será essencial ser utilizada uma linguagem simples e de fácil entendimento, de expressão jovial e moderna na produção dos trabalhos e atividades afetas ao programa.

Art. 6° – O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos serão os responsáveis pela implantação e execução do Programa Jornal Estudantil.

Art. 7° – As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8° – 0 Poder Executivo regulamentara a presente lei.

Cabaceiras, 18 de agosto de 2022.

Wellington Emerson de Farias Aires
– Vereador –