Art. 1°- Fica denominado de ELANEA DE QUEIROZ AQUINO, o programa de assistência e atendimento as Gestantes do município de Cabaceiras.

Art. 2°- Ficara a responsabilidade do poder executivo municipal a confec9ao da placa em homenagem e colocação no espaço exclusivo de atendimento nas unidades de saúde do nosso município.

Art. 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4° – Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, Cabaceiras 02 de julho 2021.

Aellinton Elvis Farias Dôso
– Vereador/Autor –