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O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação e parecer da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA SANTINA DE FARIAS, a Academia de Saúde Pública, situada na Comunidade Rural Tanques, deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Senhor Vereador – Presidente,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimentá-los, sirvo-me deste Ato, para encaminhar aos honrados membros desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que denomina a Academia de Saúde Pública, situada na Comunidade Rural Tanques, deste Município.
A homenageada é a Sra. MARIA SANTINA DE FARIAS, (in memorian), cuja síntese histórica encaminhada pelos familiares segue em anexo.
Frente o exposto, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto em referência, pela qual desde já agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Cabaceiras, 20 de agosto de 2024; 189 anos de Emancipação Política do Município.
TIAGO MARCONE CASTRO-DA ROCHA
– Prefeito Constitucional –