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Requeiro à Mesa, após Ouvido o Plenário e Cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, solicito que seja realizada uma Audiência Pública no dia 19 de julho de 2024, na cidade de Cabaceiras, em conjunto com as Câmaras Municipais dos Municípios de São João do Cariri, Parari, Taperoá entre outras, com o objetivo de discutir a possibilidade da transposição das águas do Rio São Francisco para o açude Manoel Macionilo, na cidade de Taperoá, para a perenização do rio Taperoá.
O presente requerimento justifica-se tendo em vista a necessidade da abertura do Legislativo Municipal para a realização de uma Audiência Pública conjunta com a Câmara de Vereadores do Município de Cabaceiras, para tratar sobre perenização do rio Taperoá, convidando para participação desta Audiência os nossos representes os Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores do Cariri Paraibano, o Coordenador Estadual do DNOCS, o Diretor Presidente da AESA, o Secretário Estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, autoridades da nossa região e população em geral, para uma discussão ampla e popular. A Câmara de Vereadores tem a obrigação legal de ser um espaço democrático para a plena participação da sociedade, dando-lhe direito a “vez e voz”, para que os desejos da população sejam atendidos e proporcionem avanços significativos na vida das pessoas.
Sala das Sessões Cabaceiras – PB, 10 de junho de 2024.
Agnelo de Freitas Cavalcanti Filho
– Vereador –