REQUER QUE SEJA IMPRESSAS E DISTRIBUÍDAS A TODOS OS VEREADORES UMA CÓPIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Venho, nos termos do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de presidente da Comissão de Justiça e Redação, requeiro ao senhor Presidente Toninho Menezes, que sejam impressas e distribuídas a todos os vereadores, uma cópia da Lei Orgânica do Município de Cabaceiras, para que possamos estuda-la e analisar atualizações em seu texto, a muito necessárias.
JUSTIFICATIVA:
Senhor, presidente e colegas Vereadores, a ultima atualização da Lei máxima de nosso município foi em 1990, como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, proponho que a cada reunião das comissões, possamos tirar entre 20 a 30 minutos para discutir alterações e inclusões de novos dispositivos para Lei Orgânica municipal, e para isso, solicito a Vossa
Excelência, copias da Lei para serem distribuídas aos vereadores que não a tiverem, para que possam fazer um estudo prévio destas alterações.