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REQUERIMENTO N° 0108/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
AGENDAR UMA SESSÃO ESPECIAL.

Venho, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requerer a Mesa Diretora desta Casa, que seja agendada o mais breve possível uma Sessão Especial para discutir o PREVINE BRASIL, novo modelo de financiamento da Atenção Primaria de Saúde.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente e demais vereadores desta Casa, o Previne Brasil é o novo modelo de financiamento para a Atenção Primaria de Saúde, que ira equilibrar valores financeiros per capita referentes a população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primaria, com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos.

A Câmara Municipal terá papel primordial na aprovação da Lei que instituirá o Programa, bem como de fiscalizar a distribuição dos recursos. Por tanto, dado a importância da matéria, vejo como essencial convidarmos representantes da rede municipal de saúde para um debate sobre o tema.

Cabaceiras, 10 de setembro de 2021.

Wellington Emerson de Farias Aires
– Vereador –

Cabaceiras,
10 de setembro, 2021