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REQUERIMENTO N° 0127/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
ANALISE DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho, nos termos do Art. 121° do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, requerer ao Senhor Prefeito que envie para analise desta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Educação de nosso município com suas devidas e necessárias atualizações.

JUSTIFICATIVA:

Senhor presidente e caros colegas vereadores, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Educação vem sendo discutido pela categoria e pelo poder executivo já algum tempo, sobre tudo no ano de 2020, e por diversos motivos ainda não foi encaminhado a esta Casa, porem, cabe a Câmara Municipal participar efetivamente desta discussão, pois somos nos, vereadores, que temos a função de aprovar a Lei que ira adequar as normas que irão reger as carreiras dos profissionais nos próximos anos, observando os custos com pagamento de pessoal e a efetiva valorização profissional financeiramente viável, e tudo isso terá bastante impacto na vida do funcionalismo da rede municipal de ensino e toda população.

Sendo assim solicito ao poder executivo que envie a Câmara, o mais breve possível, o PCCR da Educação revisado e atualizado, para analise das Comissões Permanentes, bem como, solicito a Vossa Excelência que articule se possível uma Sessão Especial para tratar do tema.

Cabaceiras, 15 de outubro de 2021.

Wellington Emerson de Farias Aires
– Vereador –

Cabaceiras,
15 de outubro, 2021