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REQUERIMENTO N° 0021/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Cabaceiras/PB
"Casa de Joaquim Gomes Henrique"
CNPJ: 08.580.458/0001-79
REQUER QUE SEJA FEITA ANALISE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho, nos termos do Art. 121° do Regimento Interno, após ouvido o Plenário desta Casa, requerer ao Senhor Prefeito, que seja feito uma analise sobre a criação do Fundo Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA:

Senhor presidente, colegas Vereadores, depois de conversas com o Secretario de Educação Luciano Guimarães, com a diretora da Escola Abdias Aires de Queiroz, Geane Oliveira e outras pessoas da área, acredito ser pertinente solicitar do poder executivo um estudo sobre a possibilidade da criação do Fundo Municipal de Educação, que seria um instrumento de captação e aplicação de recursos, o qual tem como objetivo criar condições financeiras e gerenciais das receitas destinadas a implantação e ao desenvolvimento das ações de Educação, e que facilitaria a obtenção de doações financeiras através de pessoas físicas e jurídicas para estas ações.

Cabaceiras, 23 de fevereiro de 2021.

Wellington Emerson de Farias Aires
– Vereador –

Cabaceiras,
23 de fevereiro, 2021