Projetos de Lei
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139 matérias encontradas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR GERAL Nº 35, DE 19 / 2 I 2026, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 10 /2026
Denomina de "Edileusa Figueiredo de Souza" o novo Posto de Saúde da Família — PSF, localizado no Assentamento Serra do Monte, Município de Cabaceiras-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 11 /2026
Denomina de "Manoel Farias Cavalcante" o dessalinizador localizado na Comunidade Carutá de Dentro, no Município de Cabaceiras-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 12 /2026
Dispõe sobre a instituição do Memorial da Reciclagem de Cabaceiras e dá outras providências correlatas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2026
Concede o Titulo de Cidadão Honorário Cabaceirense ao Senhora Meire Fernandes.
Projeto de Lei Nº008/2026
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Cabaceiras e dá outras providências
Projeto de Lei 007/ 2026
Fica instituída a Política Municipal de Recursos Hídricos de Cabaceiras-PB.
PROJETO DE LEI 001/ 2026
Dispõe sobre a limitação do número de alunos por turma na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 006 /2026
Institui o Festival do Café Dona Inácia no Calendário Oficial do Município de Cabaceiras — PB e dá outras providências.
Projeto de Lei 004/ 2026
Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Município de Cabaceiras-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Cria o Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres no âmbito do municipio de Cabaceiras - PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2026
Institui o Programa Municipal de Proteção, Valorização e Apoio às Mulheres no âmbito do Município de Cabaceiras e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 001/ 2026
Dispõe sobre a limitação do número de alunos por turma na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 303, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 26/2025
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência no município de Cabaceiras - PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
Cria o Cadastro Municipal de Artistas e Produtores Culturais no Município de Cabaceiras - PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
Dispõe sobre a proibição do corte de Árvores e plantas na sede do Município de Cabaceiras sem prévia autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 20/2025
Institui, no âmbito do Município de Cabaceiras, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Cabaceiras e dá outras providências.
Projeto de Lei n ° 18 / 2025
Dispõe sobre a criação Do conselho Municipal De proteção e defesa dos animais domésticos (CMPDA).